Passo a Passo: Rescisão Indireta: Quando e Como Agir com um Advogado Trabalhista
A rescisão indireta é uma forma de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregado é obrigado a deixar seu emprego devido a algum descumprimento grave do empregador. É um direito do trabalhador previsto na legislação trabalhista brasileira.
1. Identifique as Situações que Configuram a Rescisão Indireta
Existem diversas situações previstas em lei que podem configurar a rescisão indireta. Algumas delas são:
- Falta de pagamento de salários ou benefícios;
- Agressões físicas ou verbais por parte do empregador ou de colegas de trabalho;
- Descumprimento das obrigações do contrato de trabalho;
- Desvio de função ou excesso de jornada de trabalho sem a devida compensação;
- Assédio moral ou sexual;
- Condições de trabalho degradantes ou perigosas para a saúde e segurança do trabalhador.
É importante consultar um advogado trabalhista para verificar se a situação vivenciada pelo empregado caracteriza ou não a rescisão indireta.
2. Reúna Provas e Documentos
Para comprovar a rescisão indireta, é fundamental reunir provas e documentos que atestem as irregularidades cometidas pelo empregador. Alguns exemplos de documentos importantes são:
- Holerites, contracheques e extratos bancários que comprovem a falta de pagamento de salários ou benefícios;
- Registros fotográficos e vídeos que evidenciem as agressões físicas ou verbais;
- E-mails, mensagens de texto e gravações que demonstrem o descumprimento das obrigações do contrato de trabalho;
- Registro de ponto e documentos que evidenciem o desvio de função ou excesso de jornada de trabalho;
- Depoimentos de colegas de trabalho ou testemunhas que possam colaborar com o processo de rescisão indireta.
3. Consulte um Advogado Trabalhista
É essencial buscar o auxílio de um advogado especializado em direito do trabalho para orientar e representar o trabalhador no processo de rescisão indireta. O advogado irá analisar o caso, auxiliar na coleta de provas, redigir a petição inicial e acompanhar todo o trâmite processual.
4. Faça uma Notificação Extrajudicial
Antes de ingressar com o processo judicial de rescisão indireta, é recomendado enviar uma notificação extrajudicial ao empregador, informando-o sobre as irregularidades cometidas e dando um prazo para que ele regularize a situação. A notificação extrajudicial serve como forma de tentativa de solução amigável do conflito.
A notificação extrajudicial deve ser redigida pelo advogado trabalhista e enviada por meio de carta com aviso de recebimento ou por meio eletrônico, a depender do caso.
5. Ingresso com a Ação de Rescisão Indireta
Caso não haja solução amigável por meio da notificação extrajudicial, o próximo passo é ingressar com a ação de rescisão indireta perante a Justiça do Trabalho. O advogado trabalhista irá preparar a petição inicial, na qual serão apresentadas todas as provas e argumentos para embasar o pedido de rescisão indireta.
Após o ingresso da ação, o empregador será citado e terá prazo para apresentar sua defesa. Em seguida, será realizada uma audiência de conciliação e, caso não haja acordo entre as partes, o juiz irá analisar as provas e decidir sobre a rescisão indireta.
É importante ressaltar que cada processo de rescisão indireta é único e que o conteúdo aqui apresentado é apenas uma orientação geral. Consultar um advogado trabalhista é fundamental para obter informações específicas sobre o caso.
